Matéria: Direito
Autor: gabrillasilva6543
Perguntado 8 anos atrás

lei da organização do sistema judiciário? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: fabio001santos

Tribunais e função jurisdicional1 - Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo.
2 - A função jurisdicional é exercida pelos tribunais.
3 - Na administração da justiça, incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.

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