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4
A Constituição é um instrumento de
hierarquia máxima, que visa regular
as normas organizacionais e
mantenedoras do Estado. É um
organismo vivo, um conjunto de
normas jurídicas.
hierarquia máxima, que visa regular
as normas organizacionais e
mantenedoras do Estado. É um
organismo vivo, um conjunto de
normas jurídicas.
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6
É a carta magna !
O conjuto de leis que regulam os direitos , deveres e garantias dos cidadões em relação ao Estado e a organização politica de um país
O conjuto de leis que regulam os direitos , deveres e garantias dos cidadões em relação ao Estado e a organização politica de um país
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