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Lei Rio Branco ( Lei do Ventre Livre)- 1871- declarava livres os filhos de mulher nascidos a partir daquela data. As crianças livres ficariam com suas mães até os 8 anos de idade. Depois disso, os senhores podiam optar por receber uma indenização do Estado ou exigir que os libertos trabalhasses para eles até os 21 anos.
FONTE: eu
Espero ter ajudado =)
FONTE: eu
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felipe1798:
Obrigado Ajudou Muito
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