O Código Florestal trouxe nos artigos 44 e seguintes, a chamada Cota de Reserva Ambiental – CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, soba a forma de servidão ambiental; Reserva Legal, instituída acima do limite legal; Reserva Particular do Patrimônio Natural; e vegetação existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada (BRASIL. 2012).
Sobre a regulamentação da Cota de Reserva Ambiental – CRA, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. A CRA poderá compensar APP de imóvel rural, situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado, e se respeitados os requisitos estabelecidos na lei.
b. A CRA só poderá ser cancelada, por imposição do órgão ambiental, em caso de desistência do proprietário de manter áreas nas condições previstas quando da instituição.
c. Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente. Entretanto, a CRA é título intransferível.
d. Cada CRA corresponde a 2 (dois) hectare de vegetação, conforme característica definidas na citada norma.
e. Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente. (CORRETO)
Respostas
O Código Florestal trouxe nos artigos 44 e seguintes, a chamada Cota de Reserva Ambiental – CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, soba a forma de servidão ambiental; Reserva Legal, instituída acima do limite legal;
A emissão da CRA é feita pelo requerimento do proprietario apos a incluisão no CAR emitido pelo orgão amibiental. No Art. 45 (inciso 3) se estabelece textualmente que: Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente.
Alternativa Correta: E
Resposta:
Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente. Correto pelo ava
Explicação: