Question

Como os direitos da crianças são preservados em seu municipio? E em seu estado?
(Obs:Essa tarefa é do 4 ano)

Answer 1

Hoje é dia de presentear as crianças. Bola, boneca, bicicleta, tablets e outras parafernálias eletrônicas povoam o imaginário de um mimo ideal. Mas, após 24 anos de instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mínimo que poderiam receber seria o cumprimento de seus direitos fundamentais.

O entendimento legal determina que é responsabilidade da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.