Question

Sobre o conceito de
LEI é correto afirmar :


Escolha uma:



a. A obrigatoriedade
da lei se dá com a sanção, independentemente de publicação.


b. Trata-se de regra
de cumprimento obrigatório, emanada pelo poder Judiciário, tendo determinada
validade, conforme vontade do legislador.


c. Trata-se de regra jurídica, emanada
de poder competente , que prevê seu início de cumprimento exigível por todos na
sociedade, após sua aprovação.


d.
É regra de cumprimento obrigatório que prevê coerção, sanção e até coação,
bastando estar publicada no órgão oficial.

Answer 1

d-É regra de cumprimento obrigatório que prevê coerção, sanção e até coação, bastando estar publicada no órgão oficial.