• Matéria: Direito
  • Autor: lucileneunica
  • Perguntado 8 anos atrás
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A Lei nº 12.015/2009 trouxe importantes alterações no ordenamento jurídico vigente, tendo inclusive substituido a expressão “Dos crimes contra os costumes” para “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Enunciado- Heráclito, mediante violência, constrange Zoraide a com ele praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Nessa hipótese, e considerando a legislação vigente

Respostas

respondido por: cleversongarcia
5
Resposta correta: "Restará configurado o crime de estupro" 
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