• Matéria: Direito
  • Autor: NathaneOliver1
  • Perguntado 8 anos atrás
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Relacione o pacto federativo com a repartição de poderes vigentes atualmente no Brasil.

Respostas

respondido por: larissaanny211ow6wgx
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Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional.
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