Question

Uma das funções da Justiça Eleitoral consiste em editar regras e atos visando dar fiel execução à legislação eleitoral. O texto acima se refere à função:

Answer 1

O texto se refere à FUNÇÃO NORMATIVA da Justiça eleitoral, que consiste em garantir a execução das leis eleitorais.

Além da função normativa, a justiça eleitoral possui as seguintes funções:

FUNÇÃO CONSULTIVA – devolutiva a questionamentos sobre instruções, procedimentos e execução das leis eleitorais.

FUNÇÃO JURISDICIONAL – garantir o cumprimento das regras jurídicas no âmbito eleitoral.

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA – administrar o processo eleitoral, alistando eleitores, transferindo o domicílio eleitoral quando solicitado, fiscalizando a propaganda eleitoral etc. 

Answer 2

Resposta: Normativa

Explicação: Corrigido pelo AVA