• Matéria: História
  • Autor: LariChan
  • Perguntado 8 anos atrás
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O que foi a Medida Provisória de 1988 no Brasil?

Respostas

respondido por: Guiz1
1
A medida provisória em sí em 1988 foi mudada junto com a constituição brasileira que Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional.
LariChan: Obrigada!!
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