“Neste sistema, o foco do Direito Comercial é deslocado da figura do comerciante para a dos atos de comércio.”
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O Direito (1) brasileiro determina que cabe ao Estado cuidar da saúde dos cidadãos. Com
base nisto, Petrônio teve reconhecido o direito (2) a receber medicamentos do Estado
para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (3) deixar
um cidadão desassistido. Isto mostra o avanço do estudo do direito (4).
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0
Sistema Objetivo, pois se refere apenas à empresa.
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