Question

A atuação do(a) enfermeiro(a) é cercada por questões legais e éticas, pois trata-se de uma profissão normatizada por um compêndio de regulamentos que determinam a atuação do profissional de enfermagem: o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as demais resoluções do COFEn (Conselho Federal de Enfermagem) e COREn (Conselho Regional de Enfermagem). Nesse sentido, como é conhecido o título concedido ao profissional de enfermagem responsável pela organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem de um serviço de saúde, em acordo com o artigo 4 da Resolução COFEN 509/2016?

Answer 1

A ART pelo Serviço de Enfermagem deverá ser requerida ao Conselho Regional de Enfermagem pelo Enfermeiro responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados.

§ 1º Fica estabelecido o limite máximo de 02 concessões de ART por Enfermeiro, desde que não haja coincidência de horário de suas atividades como RT nas empresas / instituições as quais esteja vinculado.

I – A jornada de trabalho não poderá ser inferior a 6 (seis) horas diárias.

§ 2º – O Enfermeiro RT requerente deverá firmar de próprio punho, declaração de que suas atividades como RT nas Empresas / Instituições não coincidem em seus horários.

Answer 2

Resposta:

Enfermeiro Responsável Técnico (RT).

Explicação:

Corrigido pelo AVA