Question

quais mudanças ocorreram na constituição de 1946?

Answer 1

Além de assegurar os direitos básicos de liberdade, propriedade e segurança individual, a Carta redemocratizadora garantiu o direito de livre expressão sem medo de censura, a inviolabilidade do sigilo de correspondências e da liberdade de livre associação (para fins lícitos) e a proteção dos direitos do cidadão independente de suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas. Restituindo o equilíbrio dos três poderes, ela trouxe de volta também as eleições diretas para presidentes e governadores (e também seus vices, de modo independente), deputados federais, senadores e assembleias legislativas. Esta também foi a primeira Constituição a estender o voto para todas as mulheres, contrastando com a Constituição de 1934, que só permitia o voto para mulheres em exercício remunerado de funções públicas. A pena de morte foi extinta e o federalismo reforçado, incluindo medidas peculiares como o direito de cada Estado finalmente poder escolher seus próprios símbolos (hino, bandeira...).