Question

Diante do exposto, a respeito dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938/1981, avalie as afirmações a seguir. I. Dentre os 13 (treze) instrumentos da PNMA estão o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). II. O zoneamento ambiental dispõe sobre o zoneamento ecológico econômico como mecanismo de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas ou privadas. III. Aplica-se a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), quando uma atividade ou empreendimento é efetivo ou potencialmente propenso a causar poluição ou degradação ambiental. A AIA inclui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como uma de suas espécies de AIA. IV. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos importantes instrumentos da PNMA, sendo este um mecanismo utilizado pelo Poder Público no controle da poluição, ao estabelecer os limites máximos para emissão de poluentes e, no mesmo sentido, programas que garantam a qualidade do ar, das águas, dentre outros. Os padrões de qualidade ambiental estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) por meio de suas resoluções são exemplos deste instrumento de PNMA. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS IV, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. I, III e IV apenas. I, II, III e IV.

Answer 1

minha resposta é.  I, II, III e IV.