Matéria: Direito
Autor: jorgeroc5354
Perguntado 8 anos atrás

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a ação penal pública é aquela em que iniciativa de seu desencadeamento é exclusiva do ministério público (orgão público), nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal. Em razão disso, havendo indícios? alguém sabe? por favor ;)

Respostas

respondido por: OREREPE

42

DENÚNCIA RESPOSTA CORRETA POR INICIATIVA DO MP

respondido por: paulohenriqueme

11

Resposta correta: "Denúncia" como dita anteriormente pelo colega.

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