Question

"Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como representantes totais e livres desta nação, declaram: 1 - Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade régia, sem o consentimento do Parlamento, é ilegal. [...] 4 - Q u e o direito de cobrar impostos para o uso da Com a, com o pretexto de privilégio, sem outorga do Parlamento, é ilegal. 5 - Que é direito dos súditos apelar para o Rei e que todos os obstáculos que lhe forem colocados são ilegais. 6 - Q ue o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o consentimento do Parlamento. (...) 8 - Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre. 9 - Q ue a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento."

1. Identifique no documento as limitações impostas ao poder do rei.
2. Segundo o documento, o Parlamentodeve ter independência em relação ao poder régio? Justifique sua resposta citando o(s) artigo(s) pertinente(s).

Answer 1

1. O documento é o " bill of rights" imposto ao rei guilherme de Orange na revolução gloriosa que acabou com o absolutismo inglês e as limitações se baseavam na aceitação desse pela soberania do parlamento que não poderia ser fechado e o rei n pode criar ou subir impostos ou leis sem a autorização desse

2. Sim , o parlamento é um órgão independente da figura real

Answer 2

Resposta:

Que é direito dos súditos apelar para o Rei e que todos os obstáculos que lhe forem colocados são ilegais.