O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Sobre esses contratos é correto se afirmar que: Escolha uma: a. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. Incorreto b. As cláusulas que implicarem limitações ao direito dos consumidores deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua fácil e imediata compreensão. c. Os contratos de adesão são caracterizados pela possibilidade de negociação ampla de suas cláusulas contratuais. d. A inserção de cláusula no contrato padronizado descaracteriza o contrato de adesão. e. Os contratos de adesão, uma vez assinados, têm eficácia absoluta.
Respostas
Sobre os contratos de adesão considerando o Código de Defesa do Consumidor podemos afirmar que b. As cláusulas que implicarem limitações ao direito dos consumidores deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua fácil e imediata compreensão.
O código de defesa do consumidor apresenta a implicação na limitação quanto ao direito dos consumidores diante a redação que apresenta destaque com a permissão e a compreensão de suas normativas.
O que é CDC?
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei ou normativa que se referem ao tratamento das relações que estão estabelecidas diante do consumo que ocorre em esferas diversas como civil, com a definição de responsabilidades, mecanismos de reparação de danos e a definição de mecanismos para o poder públicos.
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