Question

A parti do estudo do tema "normas constitucionais:princípios", voce renomado jurista,com base no estudo da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais ,diferenciando-as da validade e da vigência, considere a aplicabilidade da norma contida no art 1,caput, da cf/88, mediata ou imediata? essa norma demanda regulamentaçao?

Answer 1

Mediata. Não demanda