• Matéria: Direito
  • Autor: fernando5459owaik9
  • Perguntado 8 anos atrás
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O princípio da insignificância atua como instrumento de a) diminuição da pena. b) extinção da punibilidade. c) interpretação restritiva do tipo penal. d) limitação da culpabilidade do agente. e) mensuração da ilicitude da conduta.

Respostas

respondido por: nike1508
7
Extinção da punibilidade.
fernando5459owaik9: obg
respondido por: marciavaguiar51
0

mensuração da ilicitude da conduta

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