Question

A gestão participativa na Administração Pública foi incorporada para atender às demandas do cidadão. Neste sentido, a partir da Constituição de1988, um novo cenário político brasileiro ocorria incorporando o pleno direito de Cidadania. O orçamento participativo representa a democratização da relação do Estado com a sociedade. Assim, a participação social e a cidadania referem-se à apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino. Considerando esse importante cenário, leia as afirmações a seguir: I. A Constituição de 1988 foi chamada de Constituição Cidadã, por causa da incorporação deste direito. II. A participação e o exercício desta cidadania se dão em espaços como partidos políticos, sindicatos e conselhos municipais e estaduais. III. Geralmente ocorrem em espaços informais, carecendo de legislação que torne essa participação mais efetiva no campo social. IV. Apesar da Constituição buscar a garantia da cidadania, a organização pública, entretanto, não tem se esforçado o suficiente para garantir esse direito. É correto somente o que se afirma em: ​ ALTERNATIVAS I. I e II. II e III. I e III. III e IV.

Answer 1

Boa tarde,

Somente as alternativas III e IV estão corretas.

Vejamos:

I - A Constituição Cidadã foi assim chamada porque à época o Brasil era um país recém saído da ditadura militar e a constituição veio afirmar direitos que haviam sido cassados pela ditadura;

II - A participação e o exercício da cidadania não se dá em espaços formai;

III - A participação mais efetiva se dá através dos diversos conselhos que foram instituídos pela legislação, tais como Conselho do Orçamento Participativo e Conselhos de Direitos;

IV - Apesar d criação de instrumentos legais que garantem a participação da sociedade nas decisões e fiscalização da administração pública, esta não tem se esforçado da forma necessária par garantir a efetiva prática desse direito.

Espero ter ajudado.

Es