Respostas
A Venezuela tem ganhado cada vez mais destaque nos noticiários devido à insatisfação de diversos setores com o governo, o que foi gerado pelo aumento da criminalidade, falta de bens de consumo básicos, inflação, mercado negro e crise energética. Esses fatores foram causados eminentemente pela queda do preço do barril de petróleo e pela morte de Hugo Chávez, que encabeçou o movimento denominado socialismo do século XXI. A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, de 1999, admite a intervenção do Estado na economia de duas maneiras: (i) pelo exercício de uma atividade que propõe uma intervenção econômica com poder de império; (ii) pela participação do Estado no mercado em concorrência com os particulares. Além disso, ela prevê como instrumento de reforma constitucional a assembleia constituinte convocada pelo povo poderá transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição. Considerando o que prevê a Constituição Venezuelana, é correto afirmar que:
I. As hipóteses de intervenção do Estado na economia, seja sob a forma de regulação, seja em concorrência com o particular representa elementos limitativos, na classificação dos elementos apresentada por José Afonso da Silva.
II. A hipótese de convocação da assembleia constituinte pelo povo para transformação do Estado, criação de um novo ordenamento e redação de uma nova Constituição para a Venezuela indica a inexistência de um núcleo imutável na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, o que indica não se tratar, segundo a classificação de Alexandre de Morares, de Constituição superrígida, nesse caso.
III. A previsão de convocação da assembleia constituinte pelo povo para transformação do Estado, criação de um novo ordenamento e redação de uma nova Constituição pode ser identificada como elemento orgânico.
É correto afirmar em: