Question

Ação civil púbica requer atuação efetiva da prefeitura no controle da poluição do ar em Vitória Exigir que a Prefeitura de Vitória assuma sua responsabilidade no processo de controle da poluição do ar. Esse é o objetivo da ação civil pública impetrada pela ONG Juntos SOS ES Ambiental na 5ª Vara da Fazenda Pública (Processo nº 0013083-22.2017.8.08.0024) na última quinta-feira (18). É a primeira vez que a ONG protocola uma ação na Justiça Estadual. A estratégia visa evitar que a Municipalidade solicite ser polo ativo, como ocorrido em ações anteriores, voltadas à proteção ambiental, e protocoladas em nível federal. “A Prefeitura tem sistematicamente se omitido de sua responsabilidade, fazendo apenas jogo de cena política”, reclama o presidente da Juntos SOS, Erayllton Moreschi Junior, citando ainda “o fiasco” do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) sobre Qualidade do Ar. “Está comprovado que a Prefeitura não fiscaliza e não atende ao Código Municipal de Meio Ambiente”, denuncia. Assim, na ACP atual, é requerido que, em suma, seja cumprido o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4438/1997), com base nos parâmetros quantitativos estabelecidos em nível federal, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio das Resoluções nº 382/2006 e 436/2011, que "alinharam o País com o que há de mais avançado em termos de limites de emissão de poluentes, qualidade do ar e proteção do meio ambiente e da saúde humana em todo o planeta".


Considerando as informações apresentadas na reportagem e as formas e medidas de controle da poluição do ar, analise as assertivas a seguir.


I – Uma das medidas diretas de controle da poluição do ar é o monitoramento dos poluentes a partir de medições, baseado nos padrões e parâmetros estabelecidos em lei.
II – O zoneamento urbano industrial é uma das medidas indiretas que contribuem para a melhoria da qualidade do ar nos municípios, pois evita a concentração de poluentes nos centros urbanos.
III – A partir da reportagem infere-se que a cidade de Vitória não possui um programa de monitoramento da qualidade do ar, uma vez que não fiscaliza as emissões atmosféricas.

Considerando as informações contidas no texto e as medidas de controle da poluição do ar, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.

Escolha uma:
a. I, II e III estão corretas.
b. Apenas III está correta.
c. II e III estão corretas.
d. I e III estão corretas.
e. Apenas I está correta.

Answer 1

c. II e III estão corretas.

Answer 2

Resposta:

Letra c  -  II e III estão corretas.

Explicação:

corrigido pelo AVA.