A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Sobre a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar: Escolha uma: a. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, uma vez que pretendeu instituir a Política Nacional do Meio Ambiente mas não traçou objetivos definidos e metas de efetividade, seguindo a tendência do legislador brasileiro, à época. b. Representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 não se mostra relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época. c. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais e não se mostrou relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época. d. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade. e. Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.
Respostas
A alternativa correta é a E.
A Lei nº 6.938/81 foi um marco na história do Direito Ambiental nacional, pois foi responsável pela instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Atualmente, ela confere efetividade ao art. 225 da Constituição Federal.
O objetivo da PNMA é regulamentar ações gerais, não só governamentais, que possibilitem a melhoria, preservação e recuperação do meio ambiente, sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Além disso, representou um marco na história nacional.
Resposta Correta
Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.