Question

(VUNESP - 2015 - Analista de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo) De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° , inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,
Quest.: 1
iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.
o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.
presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.
surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.
em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate), condena-se o acusado.

Answer 1

Presume-se inocente o acusado até o pronunciamento de, culpa por sentença condenatória, transitada em julgado.

LVII do art 5° aduz que ( ninguém sera considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória) .