Question

artigo 195 da constituição federal? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

      I -  do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

          a)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

          b)  a receita ou o faturamento;

          c)  o lucro;

      II -  do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

      III -  sobre a receita de concursos de prognósticos.

      IV -  do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.