Question

Acerca da intervenção federal, analise as assertivas que seguem e, ao final, assinale a alternativa correta:

I. A intervenção federal é mecanismo de preservação da integridade da federação cuja decretação – sempre excepcional – somente pode ocorrer por ato do Presidente da República.

II. A preservação da autonomia municipal pode ser considerada um princípio constitucional sensível, já que o desrespeito a ela pode ensejar a decretação de intervenção federal no Estado-membro violador.

III. Nas hipóteses previstas no texto constitucional, os Estados-membros podem intervir em seus Municípios e a União pode intervir nos Estados-membros e nos Municípios.

IV. O decreto de intervenção deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo no prazo de 24 horas para realização de controle político do ato.
Escolha uma:
a. Apenas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas I e II estão corretas.
c. Apenas I, III e IV estão corretas.
d. Apenas I está correta.
e. Todas estão corretas.

Answer 1

E: Todas estão corretas