Question

Leia a notícia abaixo e responda o que se pede:

Começou hoje (17) o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2016. A data de entrega termina no próximo dia 17 de março. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar se tiverem empregados.
A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2016, disponível no site www.rais.gov.br.
Fonte: Adaptado do portal O Diário.com de 17/01/2017.

São obrigados a entregar esta declaração, exceto:

a.
Sociedades civis

b.
Cartórios extrajudiciais

c.
Pessoas jurídicas de direito privado ou público domiciliadas no país

d.
Consórcios de empresas

e.
MEI sem empregados

Answer 1

A resposta correta é MEI sem empregados

Answer 2

Olá,

O Microempreendedor Individual que não contratou nenhum empregado não é obrigado a elaborar e realizar a entrega da RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais. Basicamente, essa declaração visa informar o Estado de quais foram as atualizações e informações relativas aos funcionários.

Não havendo nenhum funcionário contratado durante o período vigente, o MEI está dispensado de declarar a RAIS, mas do contrário, é obrigado como qualquer outro tipo de empresa.

Letra E.

Abraços!