Quando o consumidor realiza compras pela internet ele poderá desistir do contrato, exercendo o chamado “direito de arrependimento”, sendo que isso deverá ocorrer no prazo de:
a. 10 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
b. 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
c. 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
d. 3 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
e. 8 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
anaalyson:
b. 7 dias
Respostas
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28
B) 7 Dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
respondido por:
5
Resposta:
resposta B
Explicação:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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