Question

Sobre as chamadas “práticas abusivas” estabelece o Código de Defesa do Consumidor que:

a. Somente serão consideradas ilícitas se ficar comprovado o efetivo prejuízo aos consumidores.

b. Somente serão consideradas ilícitas se tiverem o potencial para induzir em erro o consumidor.

c. Somente serão consideradas ilícitas se puderem causar prejuízos ao consumidor.

d. Elas sempre serão consideradas ilícitas.

e. Somente serão consideradas ilícitas se houver a identificação de, ao menos, um consumidor lesado.

Answer 1

Alternativa: d. Elas sempre serão consideradas ilícitas.