Question

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem às fases do processo legislativo ordinário, e depois responda:
I – Na fase introdutória deve ser verificado se aquele que apresenta o projeto de lei tem iniciativa legislativa deferida pela Constituição Federal.
II – A fase constitutiva é dividida em deliberação parlamentar e deliberação social.
III – A publicação é um dos atos da fase constitutiva.
a.
Somente a afirmativa II está correta.
b.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c.
Somente a afirmativa I está correta.
d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
e.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

c.
Somente a afirmativa I está correta.

Answer 2

Resposta:

c.

Somente a afirmativa I está correta.

Explicação:

CORRETA I – Na fase introdutória deve ser verificado se aquele que apresenta o projeto de lei tem iniciativa legislativa deferida pela Constituição Federal.

INCORRETA II – A fase constitutiva é dividida em deliberação parlamentar e deliberação social.

INCORRETA III – A publicação é um dos atos da fase constitutiva.