Matéria: Direito
Autor: laviamagalhaes
Perguntado 8 anos atrás

quais os requisistos para que haja a desconsideração da personalidade juridica?

Respostas

respondido por: fabiojuniorti

1 - Inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito.
2 - Colocação dos bens suscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso, sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora.

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