Question

Avalie as afirmações a seguir acerca de exemplos de obrigações que os Empregadores devem ter para a prevenção de Passivos Trabalhistas e aponte as corretas:
I-Descontar do Trabalhador proventos não estabelecidos legalmente ou previamente acordados em Contrato de Trabalho.
II-Garantir ao Trabalhador o direito à livre associação e sindicalização.
III-Cessar o pagamento de adicional de insalubridade sem a devida descaracterização da Insalubridade.
IV-Emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), no máximo no primeiro dia útil após o evento do acidente.
V-Garantir férias com seus devidos adicionais, bem como garantir o descanso semanal remunerado.
Escolha uma:
a. II, IV e V.
b. II e III
c. I, III e V.
d. Apenas a V.
e. II e III, apenas.

Answer 1

Os passivos trabalhistas correspondem às dívidas que são geradas quando uma empresa não cumpre os deveres correspondentes à garantia dos Direitos Trabalhistas de seus funcionários.

Quando uma empresa desconta proventos não estabelecidos ou cessa pagamentos de adicional de insalubridade sem a devida caracterização está aumentando seu passivo trabalhista.

Assim, das afirmações contidas no enunciado da questão, a prevenção de passivos trabalhistas ocorre quando uma empresa garante ao trabalhador o direito à livre associação e sindicalização, emitir comunicado de acidente de trabalho, garantir férias com seus devidos adicionais.

Resposta Correta: Alternativa A – II, IV e V