• Matéria: Direito
  • Autor: BrunoCarvalhoBa3788
  • Perguntado 8 anos atrás

Os elementos da estabilização constitucional são encontrados nas normas que estalecem regras de aplicação das constituições

Respostas

respondido por: fabiojuniorti
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Destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas, como os encontrados nos arts. 34 a 36 , CF , os arts. 59I e 60 (processo de emendas à Constituição), art. 102 , I . a (controle de constitucionalidade);
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