Matéria: Ed. Moral
Autor: caile1
Perguntado 8 anos atrás

Qual a possibilidade da pena de morte ser implantada no brasil?

Respostas

respondido por: Evertonlima19

No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. ,

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