A obrigação natural é judicialmente:
Escolha uma:
a. inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.
b. exigível, exceto se o devedor for incapaz.
c. exigível e só comporta repetição se for paga por erro.
d. exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.
e. inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.
Respostas
Olá!
Opção correta é a letra "A".
Segundo art. 882 do CC,
Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Doutrinariamente
tem-se que a obrigação natural é uma obrigação
incompleta, pois lhe falta a exigibilidade, isto é, a responsabilidade.
Observa-se que a responsabilidade aparece, na relação obrigacional, com o
inadimplemento, que é o momento em que o sujeito passivo não cumpre
espontaneamente com o convencionado, sendo a responsabilidade uma consequência
jurídica patrimonial do descumprimento da relação.
Assim, como no comando da
questão, o pagamento de dívida inexigível feito em virtude de erro do devedor é
válido e não autoriza a repetição.
Ressalta-se que as obrigações
civis são as obrigações completas, pois possuem a exigibilidade da dívida, em
caso de inadimplemento, e não se pautam no caráter espontâneo.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta:
Explicação:
A