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Direito processual penal possui as normas que instituem e organizam os órgãos públicos a cumprirem a função jurisdicional do Estado, e auxilia e disciplina os atos que integram o procedimento necessário para aplicação das penas ou das medidas de segurança.
No Direito penal, estão alocadas as normas e os tipos penais; é um conjunto de normas que o Estado estabelece para que as normas e os tipos penais sejam cumpridos.
No Direito penal, estão alocadas as normas e os tipos penais; é um conjunto de normas que o Estado estabelece para que as normas e os tipos penais sejam cumpridos.
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➽➽ O Direito Processual Penal é a junção de princípios e leis que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, ou seja atividades que persiste e importuna o individuo como é a ação busca e apreensão da Polícia Federal, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal são exemplos de direito processual penal ou sejam eles importunam o individo perseguem ele até ele se render ou até conseguirem o fechar em alguma ocasião e abordar na lei penal.
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Ass: Futuro Policial Federal
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