Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que: I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco. II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais Escolha uma: a. Todas as afirmativas estão corretas. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Somente as afirmativas I e II estão corretas. d. Nenhuma afirmativa está correta. e. Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Todas as afirmativas estão corretas.