Question

O Código Penal dedicou no Título VI especial atenção à proteção à dignidade sexual das pessoas, prevendo várias figuras típicas. Joaquim, aproveitando-se do fato de que Juvêncio, marido de Joaquina, estava viajando, valeu-se de forma ardil dessa circunstância, e durante a noite, fazendo-se passar por Juvêncio, deitou-se com Joaquina e com ela praticou conjunção carnal. Considerando a situação hipotética apresentada, e o fato de que Joaquina imaginou que se tratava de seu marido, é CORRETO afirmar que Joaquim:

Escolha uma:
a. Cometeu o crime de estupro, na forma qualificada.
b. Cometeu o crime de violação sexual mediante fraude.
c. Cometeu o crime de estupro, na forma simples.
d. Cometeu o crime de assédio sexual.
e. Não cometeu crime algum, sendo sua conduta atípica.

Answer 1

A) As formas qualificadas do estupro estão expressas no art. 213 §§1º e 2º do CP, e nenhuma delas se enquadra na situação hipotética;
B) A violação sexual mediante fraude, segundo o art. 215 do CP, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Na situação hipotética, Joaquina é levada a praticar conjunção carnal com Joaquim por meio de fraude, haja vista, acreditava se tratar do seu marido, o que impediu que ela manifestasse sua vontade diante da situação. Além disso, não houve  violência ou grave ameaça, portanto essa é a alternativa CORRETA.
C) O estupro é caracterizado por violência ou grave ameaça, o que não houve no caso em comento. (art. 213 CP)
D) No assédio sexual, o constrangimento está relacionado à questão de hierarquia. (art. 216-A CP)
E) Não se aplica.