Question

Como se sabe, trabalha-se com a compreensão segundo a qual a função do direito penal é proteger bens jurídicos que sejam fundamentais para a realização do homem e para o desenvolvimento social. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I – O direito penal é a última ratio do direito. Ou seja, somente quando os demais ramos do direito não tiveram capacidade para impedir ameaças ou danos aos bens jurídicos protegidos pela Constituição, a pena poderá ser usada como um meio persuasivo contra uma conduta lesiva.
II – O direito penal se mostra quase sempre ineficiente para o combate de condutas lesivas aos bens jurídicos.
III – A constituição se caracteriza por proteger apenas os direitos de liberdade (ou seja, direitos de primeira geração).
É correto o que se afirma em:
a. I e II
b. II
c. III
d. I e III
e. I

Answer 1

correto apenas a I.
I – O direito penal é a última ratio do direito. Ou seja, somente quando os demais ramos do direito não tiveram capacidade para impedir ameaças ou danos aos bens jurídicos protegidos pela Constituição, a pena poderá ser usada como um meio persuasivo contra uma conduta lesiva.