Question

A Constituição Federal de 1988 dispõe as competências legislativas da União e dos seus entes federativos, inclusive acerca de assuntos de interesse ambiental. Nesse contexto, teremos competências legislativas exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. Acerca das competências legislativas assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Assuntos de interesse da nação, como o uso de energia nuclear e seus resíduos, são incumbência privativa da União. b. Cabe unicamente ao Governo Federal legislar sobre questões de danos ao meio ambiente. c. Aos Estados, caberá somente legislar sobre assuntos de interesse local, como populações indígenas, proteção ao meio ambiente e patrimônio publico. d. É incumbência dos Municípios legislar sobre águas e energia. e. É competência privativa da União legislar sobre assuntos relacionados a florestas, caça, pesca, fauna e defesa dos recursos naturais.

Answer 1

A - Assuntos de interesse da nação, como o uso de energia nuclear e seus resíduos, são incumbência privativa da União.