Question

André Cheira-pó é um dos traficantes mais perigosos da sociedade brasileira. Após ser condenado a 30 anos de pena privativa de liberdade, foi colocado em uma cela afastado de todas as pessoas. André não podia receber visitas e também não podia se comunicar com ninguém durante todo o período de execução da pena.



A constituição proíbe, de algum modo, a execução da pena pelo regime de cumprimento imposto pelas autoridades contra o condenado?

Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Escolha uma:
a. Não há qualquer violação. A pena deve ser proporcional ao perigo apresentado pelo delinquente. Neste caso, André deve ser afastado de todas as pessoas para garantir a segurança social.
b. Não há qualquer violação a direitos fundamentais, já que o juiz pode restringir qualquer direito em uma sentença condenatória.
c. Sim, existe violação a direitos fundamentais, mais especialmente ao direito de liberdade.
d. Sim, nenhum direito pode ser restringido em uma sentença penal condenatória.
e. Sim, a Constituição proíbe a aplicação de penas degradantes. Obrigar, sem prazo determinado ou fato superveniente, que um delinquente cumpra a pena sem qualquer tipo de convívio social, além de poder causar danos à saúde mental do prisioneiro, também não se justifica para nenhum fim da pena.

Answer 1

e. Sim, a Constituição proíbe a aplicação de penas degradantes. Obrigar, sem prazo determinado ou fato superveniente, que um delinquente cumpra a pena sem qualquer tipo de convívio social, além de poder causar danos à saúde mental do prisioneiro, também não se justifica para nenhum fim da pena.