Leia o trecho abaixo, retirado de uma matéria publicada no ano de 2017: “O MPF requisitou ao Núcleo de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama na Paraíba que, num prazo de 10 dias, encaminhe a Licença de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo Leste, meta 3L, e informe se houve fiscalização no cumprimento das condicionantes da licença expedida, bem como das condicionantes da Licença de Instalação n. 438/2007 e subsequentes renovações que antecederam a emissão da Licença de Operação. O Ministério Público Federal oficiou também o International Finance Corporation (IFC) para que forneça informações acerca de eventuais aportes de recursos concedidos a pessoas física ou jurídica pública ou privada que atuem ou atuaram nas obras do Pisf. O MPF quer entender se eventual financiamento para as obras está subordinado à implementação de condicionantes sociais estabelecidas pelo IFC.” (Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2017.) Com base em seus conhecimentos sobre o procedimento de Licenciamento Ambiental e a transposição do rio São Francisco, analise as afirmações a seguir: I. A licença de operação é a última etapa de um processo de Licenciamento Ambiental. II. A licença de operação, no caso apresentado, poderá interferir no financiamento da obra. III. Além dos pontos positivos do projeto da transposição, é preciso considerar os impactos negativos levantados pelo EIA/RIMA elaborado para a licença de operação. São corretas as afirmações: Escolha uma: a. I, II, III. b. I e II, apenas. c. II e III, apenas. d. I, apenas. e. III, apenas.
Respostas
As afirmações corretas são I e II (alternativa b).
I. A licença de operação é a última etapa de um processo de Licenciamento Ambiental.
II. A licença de operação, no caso apresentado, poderá interferir no financiamento da obra.
A Licença de Operação (LO) é a terceira e última etapa. É a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.
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