Question

“[...] a violência contra a mulher tem heranças socioculturais, atuando na banalização dessa violência e na impunidade. No Brasil, durante séculos, nem mesmo o assassinato, considerado a expressão máxima da violência, era reconhecido enquanto crime quando perpetrado por marido contra mulher sobre quem pesasse a suspeita de infidelidade. O marido tampouco seria punido se matasse o suposto amante, desde que este fosse de nível social inferior, evidenciando assim, de forma exemplar, como a ideia de justiça se construía a partir dos eixos da classe social, sexo e cor”. (PITANGUY; J. Advocacy, um processo histórico. In: BARSTED, L. L.; PITANGUY; J. (Orgs.). O progresso das mulheres no Brasil: 2003-2010. Rio de Janeiro: CEPIA; Brasília: ONU Mulheres, 2011. O texto faz menção à violência contra a mulher e à falta de punição para os maridos que a cometiam há alguns anos atrás em nosso país. Entre os distintos dispositivos legais que buscam combater a violência contra a mulher e modificar a situação descrita anteriormente, é correto destacar a: Escolha uma: a. Lei Maria da Penha. b. Lei da Ficha Limpa. c. Lei Áurea. d. Lei Rouanet. e. Lei do Ventre Livre.

Answer 1

Resposta correta: E) Lei Maria da Penha

Answer 2

Olá!

A mais famosa lei instituída no Brasil, que visa combater a violência contra a mulher é a chamada Lei Maria da Penha, como ilustra a letra A).

A lei 11.340, de 2006, estabelece uma proteção legal para as mulheres agredidas, com destaque para a violência que ocorrem em ambiente doméstico.

A lei tem seu nome em homenagem a mulher Maria da Penha Maia Fernandes, vítima por diversos anos de violência doméstica.

Abraço!