Question

A maioridade civil começa:

Answer 1

Aos 21 anos

Espero ter ajudado

Answer 2

De acordo com a lei n° 10406/2 do Art. 5° do Código Civil a maioridade penal começa quando a pessoa completa 18 anos e a mesma se torna habilitada á pratica dos atos civis. Mas há casos em que o menor se torna capaz:
1° pela concessão dos pais ou por decisão judicial desde que o menor tenha 16 anos completos ou mais (emancipação);
2° pelo casamento (concedido pelos pais);
3° pelo exercício de emprego público efetivo;
4° pela colação de grau em curso superior, ou seja que o menor termine o ensino superior antes de alcançar a maioridade civil;
5° Ou se o menor com 16 anos completos ou mais tenha renda própria.