• Matéria: Direito
  • Autor: vanessa5018
  • Perguntado 8 anos atrás

Sobe as medidas de segurança

Respostas

respondido por: marcosjuniorf12
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SOA APLICADAS APENAS AOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS DETENTIVA , qual seja, internação em hospital de custódia e tratamento.
art 97 caput, 1° parte, cp  
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