Leia atentamente o trecho abaixo: “São (...) Leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.” O trecho acima refere-se às Leis: Lei 10.406/02 e Lei 12.651/12 Lei 11.645/08 e Lei 12.651/12 Lei 8.078/90 e Lei 10.639/03 Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 Lei 8.078/90 e Lei 10.406/02
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me desculpe pode explica melho
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