Question

No Brasil, o ambiente foi visto, a princípio, como um bem patrimonial, e, a partir da sua constitucionalização, tornou-se um bem jurídico autônomo, desvinculado desse aspecto patrimonial. Em relação ao ambiente, além de estabelecer obrigações que dizem respeito ao Estado e à sociedade civil, a CF também estabelece: a. o direito ao meio ambiente sadio, que, como norma programática, depende do progresso material e do desenvolvimento econômico. b. o direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Isso significa que, além de ser dever do Estado e da sociedade protegê-lo, também é direito do cidadão exigi-lo e buscar, no Poder Judiciário, que ele seja garantido. c. o direito fundamental limitado ao progresso material e ao consumo de bens culturais, bem como ao gozo e à fruição de todos os elementos que compõem o meio ambiente natural, cultural e artificial. d. a função social da propriedade, que só pode ser plenamente exercida em confronto com o capitalismo.

Answer 1

A Resposta correta é :  B

≡ B. o direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Isso significa que, além de ser dever do Estado e da sociedade protegê-lo, também é direito do cidadão exigi-lo e buscar, no Poder Judiciário, que ele seja garantido.

Answer 2

A alternativa correta é a B.

A Constituição Federal de 1988 trouxe a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, embora não esteja incluso no rol de direitos fundamentais do art. 5º.  

Uma interpretação extensiva e doutrinária permite incluir tal direito como fundamental, baseado na teoria das dimensões de direitos. O direito ao meio ambiente classifica-se como direito difuso, pois não possui um único destinatário.