Sobre a eficácia da norma, analise as proposições abaixo: I. A eficácia somente é analisada sob o ponto de vista fático. II. A eficácia é analisada do ponto de vista fático e técnico. III. Toda norma vigente é eficaz. Assinale a alternativa que contenha apenas proposições corretas: Escolha uma:
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SOMENTE A II ESTÁ CORRETA!
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II. A eficácia é analisada do ponto de vista fático e técnico.
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