Question

1)
As discussões sobre as Políticas Públicas perpassam sempre as relações entre conceitos importantes na compreensão da organização social e política de um país. Sobre o conceito de Estado pode-se afirmar:

I – É um conjunto de instituições sob um governo independente e que ocupa um determinado território.

II – O termo Estado deriva do latim status, us: que significa modo de estar, condição, situação. E segundo o dicionário Houaiss assume essa dimensão de "governança de um conjunto instituições" somente no século XIII.

III – É a coordenação das instituições e deve estar sempre ligado a uma determinada forma de governar ligada a um partido político ou um grupo que direciona as decisões.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito das afirmativas anteriores:

Alternativas:

a)
Estão corretas as alternativas I, II e III.
b)
Estão corretas somente as afirmativas I e II.
c)
Estão corretas somente as afirmativas II e III.
d)
Está correta apenas a afirmativa II.
e)
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
2)
Qual das alternativas a seguir pode ser considerada como uma política de Governo (que pode ser mantida ou não quando acontece a mudança de governo)?

Alternativas:

a)
Constituição Federal.
b)
Lei do Ensino Fundamental de nove anos.
c)
Política de Educação Inclusiva.
d)
Bolsa Família
e)
Lei de Diretrizes e Bases.
3)
A respeito da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ Lei 9394/96) pode-se dizer que é conhecida como a lei maior no campo das políticas educacionais e que organiza e deve determinar os princípios da educação no território brasileiro. Analise as afirmações a seguir sobre a LDB e depois assinale a alternativa correta.

I – Afirma nos seus artigos 14 e 15 que os sistemas de ensino deverão assumir a gestão democrática como forma de organização e determinações no processo de gestão educacional.

II – Sobre a Gestão democrática afirma a necessidade da participação ativa dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III – A lei determina a participação das comunidades (escolar e local) em Conselhos Escolares.

Alternativas:

a)
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
b)
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
c)
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
d)
Estão corretas todas as afirmativas
e)
Todas as afirmativas estão incorretas
4)
Sabemos que a Constituição Federal é uma política instituinte por excelência, inclusive porque ela institui sobre a educação nacional e aponta alguns direitos que foram modificados a partir da sua promulgação, no ano de 1988. Qual dos itens a seguir é uma das determinações que estão presentes na constituição federal?

Alternativas:

a)
Família deve partilhar as responsabilidades com o Estado e o Estado assume o seu papel como provedor da educação pública (artigo 205).
b)
Educação não abrange apenas os processos de formação nas escolas e universidades, pois ela abrange os demais processos ocorridos em outras instâncias da sociedade.
c)
Princípios e fins da Educação Nacional: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; respeito à liberdade e apreço à tolerância
d)
Concebe a educação básica como etapa crucial no processo de formação humana e determina a unidade entre os níveis de ensino.
e)
Trata da educação superior; reconhecendo a importância e a necessidade do tripé: ensino, pesquisa, extensão
5)
Nos estudos na disciplina sobre as Políticas Educacionais podem ser verificados três principais tipos de políticas públicas que apresentam características e exemplos (do contexto brasileiro) com algumas diferenciações. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma característica ou exemplo de política instituinte.

Alternativas:

a)
Consubstanciam-se em leis e decretos.
b)
São amplas e abrangem grandes setores da sociedade
c)
Concedem acesso a bens, direitos ou poder
d)
Gratuidade do Sistema Único de Saúde
e)
Determinam o regime político, a forma do Estado e sua composição

Answer 1

Acredito que as respostas sejam:
1-b
2-d
3-d
4-a
5-e