• Matéria: Direito
  • Autor: erickcosta1
  • Perguntado 8 anos atrás
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O art. 18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui:

Respostas

respondido por: ribeirovsky
34
Eficácia plena & aplicabilidade imediata
respondido por: abcpele
5

Resposta:

Eficácia plena & aplicabilidade imediata

Explicação:

corrigido pelo ava

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